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ACÓRDÃO
Mar 12, 2026
ACÓRDÃO PROCESSO Nº001/2026-COMISSÃO DISCIPLINAR - Edital 006/2026
Mar 09, 2026
ACÓRDÃO PROCESSO Nº017/2026 - COMISSÃO DISCIPLINAR
Out 03, 2024
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 006/2023.
Set 30, 2024
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 012/2024.
PORTARIA
Set 29, 2025
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 013/2025.
Ago 09, 2024
PORTARIA 04/2024 - PROCURADORIA - Escala de Plantão
Mai 29, 2024
Portaria 005/2024 - FERIADO CORPUS CHRISTI
Fev 09, 2024
PORTARIA 002/2024 - FERIADO DE CARNAVAL
RESOLUÇÃO
Nenhum registro encontrado.
EDITAL
Mar 16, 2026
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 007/2026
Mar 03, 2026
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 006/2026.
Fev 09, 2026
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 005/2026.
Fev 02, 2026
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 004/2026.
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