TJD-MA

Documentos

05/05/2025 16h10
BOLETIM DE JULGAMENTO - SESSÃO DO PLENO- EDITAL N. 001/2025
21/03/2025 15h00
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 004/2025
24/02/2025 16h55
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 003/2025
11/02/2025 14h50
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 002/2025
27/01/2025 17h10
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 001/2025
09/12/2024 12h50
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 21/2024
29/11/2024 00h00
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 020/2024
18/11/2024 16h05
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 019/2024
01/11/2024 13h35
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 018/2024
18/10/2024 13h40
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 017/2024
27/09/2024 13h25
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 016/2024
16/09/2024 14h20
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 015/2024
06/09/2024 14h20
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 014/2024
23/08/2024 14h20
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 13/2024
16/08/2024 16h40
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 12/2024
30/07/2024 17h00
DECISÃO PROCESSO 061/2024 - STJD
26/07/2024 18h00
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 11/2024
09/07/2024 21h05
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 010/2024
12/06/2024 16h50
NOTIFICAÇÃO
07/06/2024 16h00
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 009/2024
22/04/2024 17h40
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 008/2024
15/04/2024 16h35
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 007/2024.
04/04/2024 18h35
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA CORDINO - PROCESSO ORIGINÁRIO CD N. 029/2024
03/04/2024 15h10
DECISÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR - PROCESSO N. 006/2024-TJD/MA.
25/03/2024 14h45
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 006/2024
22/03/2024 13h25
DECISÃO MEDIDA INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. PROC. 003/2024 - TRIBUNAL DO PLENO
21/03/2024 19h30
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROC. n. 029/2024 e 032/2024 - COMISSÃO DISCIPLINAR
19/03/2024 19h20
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR. EDITAL N. 005/2024 - VOTO DIVERGENTE
19/03/2024 13h55
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 005/2024
13/03/2024 13h50
DECISÃO PROCESSO N. 033/2024 - PEDIDO DE CONVERSÃO DE PENA SUSPENSÃO POR MEDIDA DE INTERESSE SOCIAL
11/03/2024 14h10
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 004/2024
03/03/2024 18h10
DECISÃO MEDIDA INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR - Processo 002/2024
26/02/2024 13h00
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 003/2024
05/02/2024 17h50
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 002/2024
23/01/2024 14h40
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 001/2024
09/01/2024 15h50
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 023/2023
04/12/2023 17h10
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 022/2023
26/10/2023 16h00
Decisão do Mandato de Garantia com Pedido de Liminar - Proc. 009/2023
20/10/2023 17h05
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 21/2023
10/10/2023 07h15
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 020/2023
23/09/2023 08h30
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N.019/2023
15/09/2023 19h35
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 018/2023
01/09/2023 17h15
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 017/2023
26/08/2023 12h00
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 016/2023
14/08/2023 17h20
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 015/2023
25/07/2023 19h00
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 014/2023
11/07/2023 19h20
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 012/2023
07/07/2023 18h00
Decisão Mandado de Garantia - Processo 008/2023
19/06/2023 19h15
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 010/2023
07/06/2023 16h40
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 009/2023
29/05/2023 16h00
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N 008/2023
02/05/2023 16h15
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 007/2023
28/03/2023 08h00
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N. 006/2023
22/03/2023 18h50
RESULTADO DE JULGAMENTO - TRIBUNAL PLENO - N. 02/2023
24/02/2023 20h15
Resultado de Julgamento - Comissão Disciplinar - Edital 005/2023
06/02/2023 14h25
BOLETIM DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL N 003/2023
26/01/2023 10h25
Decisão Medida Inominada - Proc. 002/2023
25/01/2023 09h00
Resultado de Julgamento - Comissão Disciplinar - Edital 002/2023
21/01/2023 10h55
DECISÃO MEDIDA INOMINADA COM EFEITO SUSPENSIVO - Proc. 017/223
20/01/2023 17h55
DECISÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - Prc. 017/2023
17/01/2023 18h15
RESULTADO DE JULGAMENTO - Comissão Disciplinar - Edital 001/2023
03/01/2023 16h35
RESULTADO DE JULGAMENTO - Comissão Disciplinar - Edital 014/2022
01/12/2022 14h15
DECISAO EFEITO SUSPENSIVO Proc. nº162/2022
18/11/2022 19h00
NOTA DE FALECIMENTO
25/10/2022 15h35
RESULTADO DE JULGAMENTO - Tribunal Pleno - N 002/2022
25/10/2022 15h00
RESULTADO DE JULGAMENTO- Comissão Disciplinar - EDITAL N. 013/2022
06/10/2022 15h00
RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR N 012/2022
23/09/2022 14h00
AVISO DE ADIAMENTO EDITAL 012/2022
21/09/2022 21h00
DECISÃO PROCESSO 011/2022
21/09/2022 10h10
RESULTADO DE JULGAMENTO- COMISSÃO DISCIPLINAR N 011/2022
20/09/2022 18h45
DECISÃO PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO
02/09/2022 12h05
AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO- Edital 11/2022
26/08/2022 16h30
RESULTADO DE JULGAMENTO- COMISSÃO DISCIPLINAR N 010/2022
24/08/2022 14h25
RESULTADO DE JULGAMENTO- COMISSÃO DISCIPLINAR Nº 009/2022
15/08/2022 19h05
DECISÃO PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO
09/08/2022 16h25
RESULTADO DE JULGAMENTO- COMISSÃO DISCIPLINAR Nº 008/2022
09/03/2022 17h00
PORTARIA 002/2022 - NOMEAÇÃO
08/03/2022 14h00
PORTARIA 001/2022 - EXONERAÇÃO
04/03/2022 17h45
RESULTADO DE JULGAMENTO - TRIBUNAL PLENO - Nº 001/2022
23/02/2022 16h05
ACÓRDÃO PROCESSO 075/2021 - COMISSÃO DISCIPLINAR
21/02/2022 18h24
ERRATA - RESULTADO DE JULGAMENTO - COMISSÃO DISCIPLINAR Nº 001/2022
18/02/2022 18h50
RESULTADO DE JULGAMENTO- COMISSÃO DISCIPLINAR Nº 001/2022 18/02/2022
11/02/2022 17h13
DECISÃO PROCESSO 005/2022
01/02/2022 17h21
DECISÃO PROCESSO 003/2022
26/01/2022 13h46
PORTARIA Nº 001/2022 PROCURADORIA
21/01/2022 18h47
Julgamento do pedido de conversão da Pena em Medida de Interesse Social Proc. nº 02/2022
21/12/2021 16h52
PORTARIA 006/2021 - PRESIDÊNCIA
13/12/2021 14h42
RESULTADO DE JULGAMENTO- TRIBUNAL PLENO Nº 011/2021 10.12.2021
22/11/2021 16h25
RESULTADO DE JULGAMENTO- COMISSÃO DISCIPLINAR Nº 014/2021 19.11.2021
22/10/2021 15h06
DECISÃO LIMINAR Proc. 011/2021
05/10/2021 16h28
RESULTADO DE JULGAMENTO COMISSÃO DISCIPLINAR 01.10.2021
01/10/2021 18h31
PORTARIA 005/2021 -PRESIDÊNCIA
26/08/2021 14h37
Portaria Nº 04/2021 -Procuradoria - Escala de Plantão (RETIFICAÇÃO)
20/08/2021 15h59
RESULTADO DO JULGAMENTO - SESSÃO PLENO 06.08.2021
20/05/2021 16h49
ACÓRDÃO PROCESSO 004/2021 - TJD/MA
20/05/2021 16h38
RELATÓRIO PROCESSO 004/2021 - TJD/MA
17/05/2021 18h33
RESULTADO DO JULGAMENTO COMISSÃO DISCIPLINAR SESSÃO DIA 14.05.2021
10/05/2021 19h54
RESULTADO JULGAMENTO COMISSÃO DISCIPLINAR
07/05/2021 18h09
RESULTADO JULGAMENTO SESSÃO PLENO 07.05.2021
27/04/2021 17h11
Acórdão Nº 002/2021 – Comissão Disciplinar
23/04/2021 17h53
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
19/04/2021 14h36
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
30/03/2021 14h32
Portaria Procuradoria Nº 002/2021 – Escala de Plantão (RETIFICAÇÃO)
02/03/2021 13h07
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
25/02/2021 14h26
Acórdão Nº 002/2021 -TJD/MA.
19/02/2021 17h27
Resultado do Julgamento – 19.02.2021- Tribunal Pleno
01/02/2021 14h23
Resultado do Julgamento – 29.01.2021- Tribunal Pleno
22/01/2021 15h31
Acórdão Nº 001/2021 - Comissão Disciplinar
21/01/2021 14h54
Acórdão Nº 001/2021 -TJD/MA.
20/01/2021 14h23
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
19/01/2021 17h25
Resultado do Julgamento - 15.01.2021- Tribunal Pleno
18/01/2021 14h10
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
12/01/2021 14h32
Tabela de Emolumentos
11/01/2021 13h41
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
05/01/2021 15h55
Portaria Procuradoria Nº 001/2021 - Escala de Plantão
22/12/2020 13h52
Decisão Processo Nº 009/2020 – TJD/MA.
21/12/2020 17h15
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
26/11/2020 16h44
Portaria Nº 003/2020 - TJD/MA
03/11/2020 14h29
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
25/09/2020 21h16
Decisão Processo Nº 004/2020 – TJD/MA.
21/09/2020 14h38
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
01/09/2020 14h16
Portaria Procuradoria Nº 002/2020
31/08/2020 16h06
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
17/08/2020 16h00
Decisão Processo Nº 003/2020 - TJD/MA.
13/08/2020 16h39
Portaria Nº 003/2020
13/08/2020 15h59
Decisão do Processo Nº 002/2020 - TJD/MA.
07/08/2020 14h18
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
18/03/2020 16h29
Portaria N°001/2020
17/02/2020 13h58
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
05/02/2020 15h43
Portaria de Retificação - PROCURADORIA
27/01/2020 15h52
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
07/01/2020 15h19
Portaria Nº 01/2020 – Procuradoria
02/12/2019 10h47
MANDADO DE GARANTIA - LIGA GRAJAUENSE DE FUTEBOL
02/12/2019 10h40
BOLETIM - JULGAMENTO CD 29.11.2019
04/11/2019 15h16
BOLETIM INFORMATIVO. 01.11.19
14/10/2019 21h59
ACORDÃO PROC. 02/2019 - TJD-MA
12/10/2019 19h00
BOLETIM JULGAMENTO DIA 11.10.19 CD/TJD
29/09/2019 15h02
boletim informatico CD-TJD/MA dia 29.09.19
25/09/2019 20h03
BOLETIM INFORMATIVO TJD-MA
15/09/2019 04h03
BOLETIM INFORMATIVO CD/TJDMA
09/09/2019 11h23
BOLETIM INFORMATIVO 06.09.2019
26/08/2019 12h45
Resultado do julgamento Comissao Disciplinar.
21/08/2019 17h38
Processo Nº 006/2019 - Suspensão do Maranhão Atlético Clube
09/08/2019 13h57
Portaria Nº 02/2019 – Procuradoria
05/08/2019 14h14
Resutado julgamento dia 02/08/2019
15/07/2019 14h44
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
27/05/2019 13h44
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar.
29/04/2019 14h49
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
01/04/2019 14h20
Decisão do Processo Nº 005/2019-TJD/MA.
29/03/2019 16h49
Decisão do Processo Nº 004/2019 - TJD/MA.
26/03/2019 14h41
Portaria Nº 001/2019 - TJD/MA. - Suspensão dos Times inadimplentes.
22/03/2019 17h30
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
19/03/2019 16h23
Tabelas de taxas, custas e emolumentos STJD e TJD/MA.
18/03/2019 15h57
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
28/02/2019 15h50
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
26/02/2019 15h14
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
11/02/2019 15h00
Resultado do Julgamento Comissão Disciplinar
29/01/2019 15h11
Decisão do Processo Nº 001/2019-TJD-MA.
23/01/2019 15h50
Portaria Nº 01/2019 - Procuradoria
07/01/2019 16h11
Boletim Nº 023/2018
07/01/2019 16h11
Boletim nº 022/2018
30/11/2018 18h18
Boletim Nº 021/2018
30/11/2018 16h16
Boletim Nº020/2018
21/11/2018 15h28
Boletim nº 19/2018
12/11/2018 14h37
Boletim nº 018/2018.
05/11/2018 18h07
Boletim nº 17/2018
05/10/2018 13h48
Boletim Nº 016/2018
27/08/2018 13h51
Boletim Nº 014/2018
16/03/2018 17h20
Boletim Nº 006/2018
09/03/2018 16h59
Boletim Nº 005/2018.
05/03/2018 13h10
Boletim Nº 004/2018
23/02/2018 23h52
Boletim Nº 003/2018
08/02/2018 23h40
Boletim Nº 002/2018
01/02/2018 23h33
Boletim Nº 001/2018

ACÓRDÃO

Out 03, 2024
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 006/2023.
Set 30, 2024
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 012/2024.
Jul 10, 2024
ACÓRDÃO PROCESSO N. 048/2024 - COMISSÃO DISCIPLINAR. EDITAL N. 010/2024.
Abr 11, 2024
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 004/2024.

PORTARIA

Ago 09, 2024
PORTARIA 04/2024 - PROCURADORIA - Escala de Plantão
Mai 29, 2024
Portaria 005/2024 - FERIADO CORPUS CHRISTI
Fev 09, 2024
PORTARIA 002/2024 - FERIADO DE CARNAVAL
Jan 29, 2024
PORTARIA 001/2024 - EXONERAÇÃO

RESOLUÇÃO

Nenhum registro encontrado.

EDITAL

Mai 13, 2025
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 007/2025.
Mai 05, 2025
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 006/2025.
Abr 07, 2025
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - SESSÃO DO PLENO N. 001/2025.
Mar 31, 2025
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 005/2025.
 

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